Lei Geral de Proteção aos Dados.

Uma preocupação que é de todos os governos, empresas e pessoas de todo o planeta, é o que se faz com os nossos dados pessoais ou empresariais. Quem pode colecionar e como podem ser utilizar. Na verdade, o debate é sobre SE podem ser captados e utilizados. E em todo o planeta Terra entidades regulatórias, governos e representações das sociedades civis vão implementando leis e regras para a gestão dessas duas delicadas questões: captação (e manuseio) e utilização de dados tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas.

Aqui no Brasil temos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

Desde o mês de agosto de 2021, as regras passaram a valer, de fato! Por isso, ter a orientação e cuidados específicos com essas questão é de crucial importância para empresas, em especial. As pessoas físicas também devem tomar mais contato com as informações, exatamente para terem preservados os seus dados.

Num mundo altamente digital e com velocidade inimaginável na troca de informações, era crucial que esses marcos regulatórios e leis fossem criadas e implementadas para auxiliar às pessoas físicas e jurídicas a manterem uma relação correta, justa e digna.

Consulte a gente para mais detalhes e orientações para sua empresa. Cuidar bem dos dados é caminho de sucesso do seu empreendimento.