Classificação Fiscal de Materiais e Serviços

Classificações fiscais que atendem as exigências NCM, CEST, Bloco K e outras.

Classificação NBS

Nomenclatura Brasileira de Serviços


O código na Nomenclatura Brasileira de Serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio (NBS) conforme estrutura abaixo:

NBS DESCRIÇÃO

  • 1.0101: Serviços de construção de edificações residenciais.
  • 1.0101.10.00: Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos.
  • 1.0101.20.00: Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos.
  • 1.0102: Serviços de construção de edificações não residenciais.
  • 1.0102.10.00: Serviços de construção de edificações industriais.
  • 1.0102.20.00: Serviços de construção de edificações comerciais.
  • 1.0102.90.00: Outros serviços de construção de edificações não residenciais.
  • 1.0103: Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária.

 

ISSQN – Lei 116


Classificação
ISS.QN

ISSQN
Imposto sobre serviços de qualquer natureza

Código numérico 04 dígitos
Grupo – SubGrupo

 

Exemplos – Lei completamente Nº 116:

  • 1: Serviços de informação e congêneres
  • 1.06: Assessoria e consultoria em informática
  • 11: Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres
  • 11.01: Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
  • 14: Serviços relativos a bens de terceiros
  • 14.01: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, concerto,restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores es ou de qualquer objetos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

 

Classificação NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul


Código numérico 08 dígitos:

  • CC PP . IS . NN
  • Família de Material

 

Nesse caso, a Classificação Fiscal é atribuída em função do tipo ou da família a que pertence o material, como por exemplo:

  • Classificação Fiscal NCM
  • Classificação por família de materiais
  • 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
  • 8482: Rolamentos de esfera, de roletes e de agulhas
  • 8482 10: Rolamentos de esfera
  • 8482 1010: De carga radial (IPI 12%)
  • 8482 1090: Outros

 

Classificação CEST

Código Especificador da Substituição Tributária


Criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária (ST) e antecipação de ICMS – Convênio ICMS 92 – 20/08/2015.

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